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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 16/04/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0076787-36.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076787-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048776-65.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04551125 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002123-53.2012.8.19.0031
002. APELAÇÃO 0002123-53.2012.8.19.0031 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002123-53.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2014.00048956 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA APELADO: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALVARO BADDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MARCELO BADDINI ADVOGADO: JULIANA PENAFIEL (SP308980) RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA REVISOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000877-92.2020.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0000877-92.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000877-92.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00021137 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0394870-34.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0394870-34.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0394870-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00537623 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: JTB & HASTINGS LTDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007706-78.2014.8.19.0021
005. APELAÇÃO 0007706-78.2014.8.19.0021 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007706-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00394271 APTE: MARIA LUIZA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: IBURÃ LIMA MATHIAS APDO: ESPÓLIO DE CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0051968-76.2019.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0051968-76.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051968-76.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00561515 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JOSÉ ROBERTO SOARES ADVOGADO: ANDREZZA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0185793-09.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0185793-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0185793-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00025254 APTE: PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI ADVOGADO: LILIAN STIVALLE TRUFFI LIMA APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000909-68.2014.8.19.0027
008. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000909-68.2014.8.19.0027 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000909-68.2014.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2018.00138548 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MORAES NETO APDO: ILMA MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0168772-40.2008.8.19.0001
009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0168772-40.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168772-40.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00244404 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI APDO: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
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